[ Termo de Uso BRbid ] Leia com muita ATENÇÃO o Termo de Condições de Uso do Sistema.

* Para estar apto a dar ofertas para a aquisição dos lotes expostos no site da BRbid, o Usuário deverá ser capacitado para contratar, nos termos da legislação em vigor. Menores de 18 (dezoito) anos não serão admitidos a participar do leilão.

* A senha cadastrada pelo Usuário é pessoal e intransferível, a qual não poderá ser utilizada para outras nalidades não autorizadas. Após a validação do cadastro, o Usuário será liberado para o uso do site em até 02 (dois) dias úteis.

* O Usuário se compromete a não divulgar a sua senha a terceiros. No caso de uso não autorizado da senha, o Usuário deverá enviar, imediatamente, um e-mail à BRbid comunicando o fato e solicitando emissão de nova senha.

* o usuário cadastrado no site autoriza expressamente a vericação de seus dados junto aos órgãos de proteção ao crédito

* O Usuário será irrevogavelmente responsável por todas as ofertas registradas em seu nome.

* Para participar do leilão escolhido, o Usuário deverá solicitar habilitação para um leilão específico e, depois, aceitar e concordar com o "TERMO DE CONDIÇÕES DO LEILÃO" disponível no site.

* A BRbid poderá suspender, cancelar denitivamente ou limitar o cadastro de qualquer usuário que, a seu exclusivo critério, não cumprir as condições estabelecidas no presente instrumento.

* A BRbid efetuará o rastreamento do numero do IP - Internet Protocol - da máquina utilizada pelo Usuário para oferecer seu lance.

A BRbid não se responsabiliza por prejuízos ou quaisquer tipos de danos advindos das transações efetuadas entre os Usuários, o Leiloeiro e a empresa vendedora, atuando sempre e tão somente como provedor de espaço virtual para divulgação online dos bens, limitando-se a veicular os dados dos bens (descrição, informações, apresentação e publicidade) fornecidos pela empresa vendedora, através do site na Internet. Cabe à empresa vendedora responder, perante os Usuários, pela veracidade das informações veiculadas, pela transação de venda e compra, assim como pela qualidade, origem e legitimidade dos bens ofertados.

A BRbid, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer oferta de compra, sempre que não for possível autenticar a identidade do Usuário, ou caso este venha a descumprir as condições estabelecidas no presente instrumento. Poderá ainda, da mesma forma, cancelar qualquer lote até o fim do leilão, mesmo que já tenha recebido oferta de compra.

* O Usuário responderá civil e criminalmente pelo uso de equipamento, programa ou procedimento que possa interferir no funcionamento do site.

* A BRbid não será responsável por qualquer prejuízo eventualmente acarretado ao Usuário por dificuldades técnicas ou falhas no sistema da Internet.

* A BRbid não garante o acesso contínuo de seus serviços, uma vez que a operação do site poderá sofrer interferências acarretadas por diversos fatores fora do seu controle. No caso de interrupção no funcionamento do site/sistema, a critério do leiloeiro, o leilão poderá seguir na modalidade presencial, com os lotes sendo apregoados, recebendo ofertas, excluindo lotes e alterando informações a eles relacionadas, se for o caso.

* A BRbid poderá, a qualquer momento e a seu livre arbítrio, acrescentar, extinguir ou alterar alguns ou todos os serviços disponíveis no PORTAL, bem como alterar as condições constantes deste Contrato, ficando desde já estabelecido que as alterações passarão a vigorar 10 (dez) dias após a sua divulgação no site.

* Uma vez aceito o presente Contrato, o Usuário autoriza que o mesmo seja registrado em Cartório de Registro de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro/RJ, para que produza todos os efeitos legais, correndo por conta da BRbid os custos envolvidos.

Este Contrato será regido pela legislação brasileira em vigor, ficando desde já eleito o Foro da Cidade do Rio de Janeiro, como competente para dirimir toda e qualquer questão oriunda do seu cumprimento.