DIREITO E AÇÃO DE APTO C/ 176 M2 - RECREIO/RJ

LEILÃO JUDICIAL: SERÁ NECESSÁRIO CONTRATAR ADVOGADO PARA A ENTREGA DO BEM ATRAVÉS DA EXECUÇÃO DO PROCESSO.
VIDE ITEM 5 DO TERMO DE CONDIÇÕES.


Apartamento 302 do prédio situado na Estrada Benvindo de Novaes, nº 1211 no Recreio dos Bandeirantes, nesta cidade, correspondente a fração ideal constante da matrícula 238.043 do 9º Ofício de Registros de Imóveis e inscrição nº 1.968.751-6 (IPTU). Apartamento localizado no primeiro terceiro andar (cobertura), possuindo 176 M2 , com direto a uma vaga de garagem. O referido imóvel fica de frente para a Estrada Benvindo de Novaes, com uma pequena sala, varanda, três quartos, sendo uma suíte, um banheiro social, uma cozinha, dependências de empregada. O imóvel tem piso em ardósia e cerâmica originais da construção. O referido imóvel encontra-se em mau estado de conservação parecendo necessitar de reparos imediatos, como pintura, infiltrações. A referida avaliação levou em consideração o valor médio do metro quadrado no local, a área construída descrita no IPTU, imóveis de tamanho aproximado na região e o estado de conservação do imóvel. DO EDIFÍCIO E CONDOMÍNIO Trata-se de uma construção, de ocupação residencial, com três pavimentos, sendo dois apartamentos por andar. Com estrutura de concreto e alvenaria revestido em pastilhas. Edifício composto de um elevador, interfone, porta de blindex, portão de Garagem Automático. Hall social com piso Granito e zelador. O referido Edifício fica situado próximo a escolas, comércio, shopping, transportes públicos, supermercados, restaurantes e bancos.

DÉBITOS: Existe o débito de IPTU do exercício de 2005 à 2019, no valor de R$ 50.676,57, mais acréscimos legais e, também existe o débito de R$ 608,32 referente a Taxa de Incêndio atinentes aos exercícios de 2015 a 2018.O imóvel será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil e do art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional. No RGI, consta uma promessa de compra e venda.

Nº Processo: 0039354-60.2015.8.19.0209

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