2 IMÓVEIS EM TERESÓPOLIS

LEILÃO JUDICIAL: SERÁ NECESSÁRIO CONTRATAR ADVOGADO PARA A ENTREGA DO BEM ATRAVÉS DA EXECUÇÃO DO PROCESSO.
VIDE ITEM 5 DO TERMO DE CONDIÇÕES.

Leia aqui o EDITAL do Processo

1)Terreno próprio, constituído por parte do lote n° 17 e por todo o lote n° 18 do Parque de Varginha, zona rural, 1° Distrito deste Município, medindo 159,50m de frente sobre a estrada do lago, projetada, contados depois de oitenta metros da linha divisória dos lotes 16 e 17, 158,05m na linha dos fundos, 138,00m de extensão pelo lado direito e 125,00m pelo lado esquerdo, numa área de 20.000,00m², confrontando pelo lado direito e nos fundos com terrenos de propriedade da Companhia Territorial Santa Rosa ou sucessores e pelo lado esquerdo com parte do lote n° 17, de propriedade de Joaquim da Costa Mello. 2) Imóvel constituído pelo lote n° 24 da quadra “1”, do Loteamento Parque da Varginha, situado em Canoas, 1° Distrito deste Município, e qual tem as seguintes características: terreno de forma irregular com 1047,50m de frente em curva para a Estrada “C”, 27,35m nos fundos em divisa com o lote 20, 148.75m do lado direito em divisa com o lote n° 23 e 176,60m do lado esquerdo, divisa com os lotes 18 e 25, rendo a área de 12.922,00m²
Segundo a Central de Dívida Ativa de Teresópolis constam que um dos imóveis possui débitos de 2013 a 2019. O outro tem seu imposto pago no INCRA, por se tratar de imóvel localizado em zona rural, conforme processo 4313/1999, não possuindo assim IPTU. De acordo com o art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, bem como o parágrafo único do artigo 130 do CTN e Artigo 908 § 1º do CPC, o bem imóvel penhorado será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e TAXAS, ficando caracterizada aquisição originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário devedor.
Processo nº 0101064-67.2017.5.01.0531

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